Vereadores aprovam dez proposições

A sessão dessa terça-feira (27/03) da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve a aprovação de dez proposições: um projeto de lei (PL) do Executivo, um decreto, um requerimento, uma moção e quatro indicações. As outras duas foram PL’s que, embora tenham sido aceitas por unanimidade, ainda precisarão passar por uma segunda discussão e votação. Todos os 11 vereadores estiveram presentes.

O primeiro item da pauta foi um PL do Executivo que trata sobre o reajuste anual do piso nacional concedido aos profissionais da educação básica. Apresentado na semana passada (20/03), a proposição recebeu parecer favorável das comissões permanentes, sendo ele acompanhado por todos os parlamentares. Por ter sido colocado em regime de urgência especial, o PL passou em única discussão e votação.

O vereador Boca de Lata (PR) conseguiu a aprovação por unanimidade de seu PL que dá o título de utilidade pública à Rede Feminina de Combate ao Câncer do Município de Ribas do Rio Pardo. O projeto, porém, ainda passará por uma segunda discussão e votação. Boca de Lata diz que a associação vem há mais de um ano prestando relevantes serviços no município e que o título a ajudaria a receber mais recursos e conquistar sua sede própria.

O primeiro decreto de 2018 foi sobre as contas da Prefeitura de 2011. Os vereadores decidiram acompanhar o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela aprovação.

A vereadora Fabiana Galvão (PEN), além de uma indicação e de garantir a aprovação em primeira votação de um PL, apresentou o único requerimento da noite. Fabiana Galvão quer explicações do secretário de Educação e do diretor da Escola Municipal Rural Arlindo Luz II do porquê de ter sido barrada na unidade. A vereadora diz que foi impedida de cumprir seu papel legal de fiscalização e ressalta a Lei Orgânica, que garante o livre acesso do parlamentar a todas as instalações públicas municipais.

A vereadora Professora Sonia (PSDB) pediu a manutenção da ponte sobre o Rio Lontra que liga o quilômetro 117 ao 152. Professora Sonia afirma que a estrutura recebe um grande fluxo de veículos, incluindo carretas e transporte escolar, e seu estado atual coloca em risco a vida de quem circula pela região.

A vereadora Nayara Pereira (PSB) solicitou o reparo da ponte sobre o Córrego Ribeirão Claro. Nayara Pereira diz que a reforma beneficiaria dezenas de pessoas que passam diariamente pelo local, incluindo cerca de 20 crianças que fazem o trajeto para chegarem às escolas.

O vereador Anderson Guimarães (PRP) indicou que seja feito um estudo para reajustar o valor do benefício do Programa Nutrir. Anderson Guimarães diz que o programa é fundamental para atender a uma média de 500 pessoas, mas precisa ter uma atualização no valor do benefício, que está defasado desde 2013.

Os vereadores Lucy Duarte (PEN), Luiz do Sindicato (PTB) e Paulinho Machado (MDB) apresentaram uma moção de pesar em homenagem ao falecimento de Antônio Jaisson Rodrigues Vieira, dono de um pet shop no bairro Vila Nova. A proposição é de autoria de Nayara Pereira, que convidou os demais vereadores a assinarem o texto. Anderson Guimarães, Boca de Lata e Professora Sonia também subscreveram a matéria.

A próxima sessão está marcada para as 19h do dia 03/04, terça-feira, no Plenário da Câmara Municipal.

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