Lei da Mesa reajusta o salário dos agentes de segurança

por Assessoria de Comunicação publicado 17/11/2022 12h55, última modificação 17/11/2022 12h58

De autoria da Mesa Diretora, a Lei 1.301/22 reajusta em 25% o salário-base dos agentes de segurança da Câmara. A norma foi promulgada nesta quinta-feira (17/11) e entra em vigor a partir do próximo dia 1º.

“A remuneração inicialmente prevista não se mostra compatível com a carga horária do cargo e as funções desempenhadas pelos servidores”, diz a Mesa, formada pelo presidente Tiago do Zico (PSDB), pelo vice Nego da Borracharia (PSD), pelo primeiro-secretário Paulo da Pax (MDB) e pelo segundo-secretário Pastor Isac (PTB).

Todos os quatro agentes de segurança do Legislativo são estatutários. Apesar de o edital do concurso ter fixado a carga horária desses servidores em 40h por semana, uma lei posterior mudou a jornada para plantões de 12x36. Na prática, os funcionários estão há mais de três anos trabalhando até 8h a mais do que era anteriormente exigido.

Atualmente, o salário inicial dos agentes de segurança é de R$1.362,37. Com a nova Lei, passa a ser de R$1.788,11.

Tramitação

Protocolada em outubro, a proposição recebeu regime de urgência e foi aprovada por unanimidade em sua única votação plenária, sendo promulgada diretamente pelo chefe do Legislativo, concluindo sua tramitação se transformando em Lei.

Lei 1.301/22

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