Lei de Anderson Arry cria homenagem ao servidor público
De autoria Anderson Arry (PSDB), a Lei 1.194/21 inclui solenidade em homenagem ao servidor público municipal no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo. A norma foi promulgada nesta segunda-feira (19/04) e já está em vigor.
“O servidor público é quem faz o cidadão ter seus direitos garantidos. Não há projeto, programa ou gestão que tenha sucesso sem que sejam respeitados os profissionais envolvidos, sendo dever do Poder Público estimular os seus servidores”, diz o vereador.
A Lei implanta sessão solene anual na semana em que constar a data de 28 de outubro, Dia do Servidor Público. Na ocasião, cada parlamentar poderá conceder homenagem a um servidor público municipal, do Executivo ou do Legislativo, que seja estatutário com notória atuação em sua função pública.
“Passar em um concurso público não é fácil. São horas e horas diárias de muito estudo e disciplina, repetidas por semanas, meses ou até anos. Muitas vezes, sem que o candidato possa ter dedicação integral ao aprendizado, necessitando trabalhar por oito, dez ou mais horas diárias e, eventualmente, ainda precisando fazer tarefas domésticas, cuidar dos filhos e demais desafios”, explica Anderson Arry.
Tramitação
Apresentado em março, o projeto da lei foi aprovado por unanimidade em suas duas votações plenárias, sancionado e promulgado pelo prefeito, concluindo sua tramitação e se transformando em lei.
Lei 1.194/21