Lei de Cascãozinho garante exames de vista para todos os alunos da rede municipal
De autoria de Cascãozinho (PSC), a Lei 1.283/22 garante exames oftalmológicos, de forma gratuita e em todos os anos, para os alunos da rede municipal de ensino. A norma foi promulgada nesta terça-feira (04/10) e já está em vigor.
“Cerca de um quinto das crianças em idade escolar apresentam problemas na visão, que podem afetar o seu desempenho escolar. Imagine quantas foram reprovadas ou se evadiram da escola porque têm uma simples miopia, mas os pais não puderam pagar por tratamento adequado?”, questiona o vereador.
A Lei narra que os exames devem ser feitos, preferencialmente, na própria unidade de ensino, com os alunos nos quais forem detectados problemas de visão já sendo encaminhados para acompanhamento médico na rede de saúde. A Prefeitura deve promover políticas para a disponibilização de óculos gratuitamente àqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Os exames têm que ser aplicados com ênfase nos alunos das séries iniciais, podendo o Executivo celebrar os convênios necessários para a realização do serviço.
Tramitação
Apresentado em agosto, o projeto da lei foi aprovado por unanimidade em suas duas votações plenárias, sendo sancionado e promulgado pelo prefeito, concluindo sua tramitação e se transformando em lei.
Lei 1.283/22