Lei de Nego e Tiago torna obrigatório boletim informativo sobre saúde de internados
De autoria de Nego da Borracharia (PSD) e Tiago do Zico (PSDB), a Lei 1.203/21 torna obrigatório às unidades de saúde de Ribas do Rio Pardo disponibilizar boletim médico diário acerca do estado de saúde e das condições de tratamento do paciente internado que estiver sob os seus cuidados. A norma foi promulgada nesta sexta-feira (28/05) e já está em vigor.
“Em meio a essa triste pandemia, já é desesperador para um cidadão ver seu ente querido sendo internado. O desespero, porém, dá lugar à revolta a partir do ponto em que a pessoa não tem sequer informações sobre as condições clínicas do paciente, muitas vezes sendo informada apenas em caso de óbito”, dizem os vereadores.
A Lei estipula que os dados sejam disponibilizados a um contato previamente repassado pelo paciente ou a um familiar. Inclusive, em caso de alteração significativa no estado clínico do internado, será o contato informado imediatamente, independentemente de o boletim diário já ter ou não sido enviado. As informações devem ser narradas de forma humanizada e de fácil entendimento para o cidadão.
“É um procedimento simples, mas que busca levar um pouco de tranquilidade ao cidadão ao dar transparência no tratamento de seu ente querido”, acrescentam Nego da Borracharia e Tiago do Zico.
Tramitação
Apresentado em abril, o projeto da lei foi aprovado por unanimidade em suas duas votações plenárias, sancionado e promulgado pelo prefeito, concluindo sua tramitação e se transformando em lei.
Lei 1.203/21