Lei de Policial Christoffer institui política para gestão sustentável de resíduos
De autoria de Policial Christoffer (PL), a Lei 1.426/24 institui a Política Municipal dos 5 Rs, com o objetivo de promover a gestão sustentável de resíduos por meio de ações e práticas que visem a Redução, Reutilização, Reciclagem, Recuperação e Responsabilização ambiental. A norma foi promulgada nesta quarta-feira (29/05) e já está em vigor.
“A implementação dessas diretrizes visa não apenas a redução do impacto ambiental decorrente do descarte inadequado, mas também a promoção de práticas conscientes de consumo e responsabilidade ambiental”, diz o vereador.
Tramitação
Protocolado em fevereiro, o Projeto da Lei foi aprovado por unanimidade em suas duas votações plenárias, sancionado e promulgado pelo prefeito João Alfredo (PT).
Lei 1.426/24
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