Lei de Policial Christoffer promove esporte para pessoas com transtornos de saúde mental
De autoria de Policial Christoffer (PL), a Lei 1.431/24 estabelece diretrizes para a implantação de políticas públicas para promover a prática de desporto como ferramenta terapêutica destinada à população com transtornos de saúde mental. O então projeto havia sido vetado pelo prefeito João Alfredo (PT), mas o veto foi derrubado pela Câmara, com a Lei sendo promulgada nesta terça-feira (18/06) e já estando em vigor.
“Ao estabelecer diretrizes claras, pretendemos criar um ambiente propício para a prática esportiva, garantindo a acessibilidade e segurança necessárias. Além disso, campanhas de conscientização têm o objetivo de desmistificar estigmas associados à saúde mental, promovendo a aceitação e o entendimento na sociedade”, diz o autor.
Lei 1.431/24
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