Lei de Rose Pereira garante capacitação em primeiros socorros para profissionais da educação
De autoria de Rose Pereira (Psol), a Lei 1.212/21 cria programa de capacitação em primeiros socorros para professores e demais profissionais de estabelecimentos de educação básica e recreação infantil. A norma foi promulgada nesta sexta-feira (02/07) e já está em vigor.
“No Brasil já houve aluno morrendo por engasgar com um lanche durante a merenda escolar. Queremos nos prevenir e preparar a todos para agirem em uma eventualidade. É um programa que chega para somar em favor da infância, da juventude e também dos nossos educadores”, diz a vereadora.
A Lei estipula que o curso seja ofertado anualmente para capacitação e reciclagem dos profissionais da rede municipal e também das unidades privadas. O conteúdo do treinamento deve ser condizente com a natureza e a faixa-etária do público.
A norma ainda garante que os estabelecimentos de ensino ou de recreação tenham à disposição kits de primeiros socorros e estejam integrados à rede de atenção de urgência e emergência de suas regiões.
Tramitação
O projeto foi protocolado em maio, sendo aprovado por unanimidade em suas duas votações plenárias, sancionado e promulgado pelo prefeito, encerrando sua tramitação e se transformando em Lei.
Lei 1.212/21