Lei de Tania Ferreira estimula combate ao abandono de cães e gatos
De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Lei 1.191/21 inclui o Dezembro Verde no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo para conscientizar a população contra o abandono de cães e gatos. A norma foi promulgada nesta quinta-feira (15/04) e já está em vigor.
“Em dezembro, vamos buscar fazer algumas ações como caminhada, arrecadação de alimentos para ONG’s e tentar parcerias com veterinários. A Lei tem o objetivo de trazer mais visibilidade para a causa. São milhões de cachorros e gatos abandonados nas ruas do nosso país. Na nossa cidade, infelizmente isso é fácil de ser observado. Uma triste constatação aponta que os abandonos crescem ainda mais no fim de ano, quando se aproximam as festividades natalinas e as pessoas viajam sem ter onde deixar seus bichos de estimação”, diz a vereadora, que se inspirou na Lei Estadual 5.392/19, de autoria do deputado Lucas de Lima (Solidariedade).
A Lei institui no mês de dezembro a possibilidade de o Poder Público desenvolver ações de conscientização, eventos e fortalecer a divulgação de informações sobre o crime e a crueldade de abandonar animais domésticos.
“Além de configurar um mau trato aos animais, crime este que, inclusive, teve sua pena aumentada recentemente pela Lei Nacional 14.064/20, o abandono ainda reflete em problemas de saúde pública. Cães e gatos amontoados nas ruas acabam transmitindo raiva, leishmaniose, carrapato e outras doenças, eventualmente podendo ser até mesmo fatores geradores de acidentes de trânsito”, explica Tania Ferreira.
Tramitação
Apresentado em março, o projeto da lei foi aprovado por unanimidade em suas duas votações plenárias, sendo sancionado e promulgado pelo prefeito, concluindo sua tramitação e se transformando em lei.
Lei 1.191/21