Lei de Tania Ferreira institui Programa de Combate ao Racismo na Escola
De autoria de Tania Ferreira (PP), a Lei 1.427/24 institui o Programa de Combate ao Racismo na Escola, com o propósito de promover ações educativas, preventivas e corretivas contra práticas discriminatórias de cunho racial no âmbito escolar. A norma foi promulgada nesta terça-feira (04/06) e já está em vigor.
“Ao reconhecer a importância da educação na promoção da equidade e no combate ao racismo, demonstra o compromisso do município em garantir que todas as crianças e jovens tenham acesso a um ambiente escolar seguro, inclusivo e livre de discriminação racial”, disse a vereadora sobre a Lei.
Tramitação
Protocolado em março, o Projeto da Lei foi aprovado por unanimidade em suas duas votações plenárias, mas foi vetado pelo prefeito João Alfredo (PT). No entanto, a Câmara derrubou o veto, com a Lei sendo promulgada pelo chefe do Legislativo, Luiz do Sindicato (PSDB).
Lei 1.427/24
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