Lei de Tania Ferreira libera verba para a ONG Anjos que Protegem
De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Lei 1.311/23 autoriza a Prefeitura a liberar recursos à ONG Anjos que Protegem. A norma foi promulgada nesta quinta-feira (16/03) e já está em vigor.
“Inexiste no Município qualquer ação administrativa de atendimento a animais em situação de rua, tendo a referida associação sido a única a agir nessa área, atendendo gratuitamente a comunidade. Ocorre que, a ONG depende de doações de terceiros para realizar seus trabalhos, os quais, inegavelmente, possuem interesse público, já que tutelam a saúde e o meio ambiente”, diz a vereadora.
Tania Ferreira ressalta que os R$3 mil propostos foram sugeridos pelo próprio prefeito João Alfredo, que, segundo a vereadora, endossa o projeto. A criação da Lei foi solicitada pela representante da ONG, Jackiline Vicentini.
"O objetivo geral é, por meio de parceria entre o ente público e a organização privada, atender todos os animais em situação de abandono e maus-tratos neste Município de Ribas do Rio Pardo/MS, de forma que o respectivo índice de animais na rua seja reduzido a zero”, complementa a parlamentar.
Tramitação
Apresentado em fevereiro, o projeto da lei foi aprovado por unanimidade em suas duas votações plenárias, sendo sancionado e promulgado pelo prefeito.
Lei 1.311/23