Mesa quer aplicar revisão anual constitucional ao salário dos servidores
De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Lei 18/22 busca aplicar a garantia constitucional da revisão geral anual aos salários dos servidores da Câmara. Além do direito legal, a proposição visa conceder 1% de reajuste.
“A proposta tem por objetivo aplicar a revisão geral anual a fim de recompor a perda inflacionária”, diz a Mesa, formada pelo presidente Tiago do Zico (PSDB), pelo vice Nego da Borracharia (PSD), pelo primeiro-secretário Paulo da Pax (MDB) e pelo segundo-secretário Pastor Isac (PTB).
O valor exato da revisão corresponderia ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2022, a ser divulgado pelo IBGE. O mesmo IPCA serviria para atualizar o auxílio-alimentação, que também receberia 1% de reajuste a partir de janeiro de 2023.
A revisão e o reajuste seriam concedidos aos servidores estatutários e comissionados. Os vereadores continuariam com seus salários congelados no atual valor.
Tramitação
Protocolada, a proposição segue para leitura já na sessão desta terça-feira (22/11), quando será encaminhada para análise das comissões permanentes.
PL