Mesa quer atualização do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara
De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Lei 24/21 aumenta em 50% o vale-alimentação concedido aos servidores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo. Vereadores não recebem e continuarão sem receber o benefício.
“A presente proposta tem por objetivo atualizar o valor pago a título de auxílio-alimentação aos servidores do órgão, de modo a torná-lo mais consentâneo com as necessidades do servidor frente ao quadro socioeconômico do país, reconhecendo-se que o valor inicialmente fixado não é suficiente à finalidade do benefício”, diz a Mesa.
Atualmente, o valor pago é de R$310,98. Para 2022, a proposição quer elevar para R$466,47.
“Cumpre destacar que o reajuste concedido está dentro da capacidade orçamentária do órgão, não comprometendo suas contas. Neste sentido, salienta-se que foi realizado estudo de impacto econômico-financeiro, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal”, justifica a Mesa.
Tramitação
Protocolada, a proposição segue para leitura já na sessão desta terça-feira (05/10), quando será encaminhada para análise das comissões permanentes.
PL