Mesa quer aumentar adicional de insalubridade dos artífices de serviços gerais
De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Lei 09/23 busca aumentar de 20% para 40% o adicional de insalubridade recebido pelos artífices de serviços gerais da Câmara que façam manuseio de lixo e limpeza de banheiros públicos.
“Na edição da Lei Municipal nº 1.123/2019, o legislador municipal previu um percentual a uma única hipótese, buscando diminuir o valor do adicional de insalubridade em determinado caso, pois, em sua visão particular, a norma regulamentar o exagerava. Assim, cumpre corrigir tal atecnia, relegando todas as hipóteses e percentuais à norma regulamentar”, diz a Mesa, formada pelo presidente Luiz do Sindicato (MDB), pelo vice Cascãozinho (PSC), pela primeira-secretária Rose Pereira (Psol) e pelo segundo-secretário Paulo da Pax (MDB).
Os vereadores alegam que o adicional de grau máximo (40%) estaria ao encontro do definido pela Norma Regulamentar 15 do Ministério do Trabalho e Emprego. Pelo PL, o benefício já seria concedido aos servidores no mês seguinte à promulgação da lei.
Tramitação
Protocolada, a proposição segue para leitura já na sessão desta terça-feira (04/04), quando será encaminhada para análise das comissões permanentes.
PL