Mesa quer criar comissão especial para fiscalizar pavimentação no Estoril
De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução 04/23 busca criar comissão especial para fiscalizar a pavimentação no Estoril.
“A qualidade da referida obra tem sido amplamente questionada tanto pelos moradores locais, quanto pelas autoridades das instituições de fiscalização, a exemplo do Ministério Público Estadual que cobrou, por meio do oficio nº 0571/2023/01PJ/RRP, informações sobre a atividade fiscalizatória desenvolvida por este órgão. Assim, propõe a criação de comissão especial, com prazo certo, a fim de averiguar a qualidade da obra em questão”, diz a Mesa, trazendo no Projeto os nomes do presidente Luiz do Sindicato (MDB), do primeiro-secretário Paulo da Pax (MDB) e do segundo-secretário Pastor Isac (PTB).
A comissão seria composta por três vereadores, indicados pela Presidência após a aprovação da Resolução. O colegiado teria 90 dias para concluir os trabalhos, devendo apresentar relatório com as proposições e recomendações pertinentes até o final do prazo, que poderia ser prorrogado mediante aprovação plenária.
Dentre outros poderes, a comissão também teria a autoridade de solicitar informações, inspecionar locais e realizar oitivas de profissionais e servidores.
Tramitação
Protocolada, a proposição segue para leitura já na sessão desta terça-feira (29/08), quando será encaminhada para análise das comissões permanentes.
PR
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