Mesa quer fundo financeiro para reforma da Câmara
De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Lei 29/21 institui o Fundo Financeiro da Câmara, destinado à reforma, ampliação e aquisição de bens móveis.
“A estrutura física atual da Câmara Municipal enseja ampla reforma e ampliação, de forma que possa atender todas as necessidades das áreas administrativa e legislativa. Faz-se necessário realizar reparos e a manutenção em toda a rede hidráulica e elétrica, reforma do telhado e do Plenário, além da ampliação de salas”, diz a Mesa.
O PL aponta que os recursos do Fundo seriam depositados e movimentados em conta corrente específica, somente podendo ser utilizados para os objetivos previstos. A vigência seria de cinco anos, podendo ser encerrada a qualquer tempo, desde que cumpridos os objetivos de reforma do prédio legislativo, ocasião em que eventuais sobras seriam devidamente devolvidas ao Executivo.
Tramitação
Protocolada, a proposição segue para leitura já na sessão extraordinária desta terça-feira (07/12), quando será encaminhada para análise das comissões permanentes.
PL