Mesa quer reajuste para servidores da Câmara
De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Lei 21/21 reajusta o salário dos servidores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo em 18%. O valor representa 11,72% de reposição da inflação calculada até o último agosto mais 6,28% de ganho real, já incluindo uma margem de previsão da inflação até o fim de 2021.
“A presente proposta tem por objetivo aplicar a revisão geral anual sobre os vencimentos dos servidores do Legislativo municipal, a fim de recompor a perda inflacionária, concedendo-se complementarmente ganho real nos vencimentos", diz a Mesa, deixando claro que os vereadores não terão qualquer aumento salarial.
Ao fim do ano, os servidores irão completar 24 meses sem revisão remuneratória. O mecanismo é um direito do funcionário público para recompor o poder salarial mediante à variação da inflação. No entanto, o Governo Federal bloqueou a revisão através da Lei Complementar 173/20, que estipulou contrapartidas em troca de recursos no combate à Covid-19. A norma vale até dezembro deste ano. Com isso, os vereadores já podem votar aumento de remuneração para os servidores, desde que seja válido apenas a partir de janeiro de 2022, como seria exatamente o caso.
Além da atualização de 11,72%, um ganho real foi proposto justamente devido à nova realidade do município e já prevendo um maior repasse no duodécimo legislativo com o forte aquecimento econômico gerado pelo início das obras da maior fábrica de celulose do mundo, atraindo milhares de trabalhadores e investimentos para Ribas do Rio Pardo.
"Este imenso movimento da economia e de pessoas tem seu reflexo imediato: um aumento expressivo no custo de vida, desde alimentação, passando por vestuário, materiais de construção e, principalmente, alugueis de imóveis para moradia. Objetiva-se por meio deste projeto o reajuste do valor dos vencimentos dos servidores, com a finalidade de elevar seu poder aquisitivo, valorizando assim o trabalho realizado por todos os servidores do órgão", justifica a Mesa, por quem assinam o presidente Tiago do Zico (PSDB), a primeira-secretária Rose Pereira (Psol) e o segundo-secretário Ataíde Feliciano (PSC).
Tramitação
Protocolada, a proposição segue para leitura já na sessão desta terça-feira (28/09), quando será encaminhada para análise das comissões permanentes.
PL