Nego da Borracharia pede perda de mandato do prefeito
Alegando grave lesão aos cofres públicos, Nego da Borracharia (PSD) protocolou ofício pedindo que seja cassado o mandato do prefeito João Alfredo (Psol). O vereador afirma que o chefe do Executivo teria promovido o pagamento de empenhos sem se atentar à efetiva prestação de serviços, sem notas fiscais e, ainda, com valores superfaturados, gerando um prejuízo ao erário de mais de R$300 mil.
“É nítida a negligência do atual Mandatário em relação às finanças públicas, eis que em pouco mais de um ano de gestão, estamos diante do terceiro escândalo sobre má gestão (Caso da Clínica Bergo e o Caso da Assessoria Contábil). Ademais, como é de domínio público e, especialmente, devido ao fato do atual Prefeito ser conhecedor do ordenamento jurídico pátrio, a Administração Pública deve sempre cumprir o que determina a legislação, não lhe sendo permitido em agir como bem entender”, diz o vereador.
Nego da Borracharia argumenta que os gastos com locações de máquinas e caminhões da Tec Faz teriam somado mais de R$800 mil em 2021, o que seria um valor altíssimo em um ano em que a execução de obras não teria sido de grandes proporções. O vereador alega ter feito uma profunda investigação e encontrado diversas irregularidades, que somariam um valor de R$305.075,23 de danos aos cofres públicos.
“Uma das diversas que irei apresentar no decorrer dessa denuncia me chamou muito a atenção com o transporte da escavadeira hidráulica R.R.P x PONTE ITAPEVA com 180 quilômetros supostamente rodados sendo que a distância medida por esse fiscal que vos apresenta a denuncia foi de 109,42 km exatos com uma diferença de 70,58 quilometro resultando um prejuízo de R$ 546,99 somente nesse deslocamento e isso ocorreu por diversas vezes durante todo ano de 2021. O curioso é que o senhor PREFEITO possui propriedades no mesmo sentido podendo ter conhecimento das distancias percorridas nessa região”, narra o vereador.
Nego diz ter usado GPS para mapear suas investigações, apontando diversas irregularidades na medição de quilometragem e no pagamento por serviços. Dentre eles, seriam mais de R$40 mil de prejuízo levando em consideração apenas os trabalhos com um caminhão prancha B-truck.
“R.R.P x CG ou vise versa foram pagos 392 km a mais com prejuízos de R$3.038. Estrada Varjãozinho foram pagos 606 km foram percorridos 336 km com prejuízos de R$ 2.092,5. Ponte fazenda Itapeva x Fazenda Capãozinho foram pagos 199,6 km foram percorridos 147,4 km com prejuízos de R$ 404,55”, detalha o vereador, dentre diversos outros pontos.
Mais inconsistências
Outras irregularidades apontadas por Nego são referentes aos gastos com uma retroescavadeira 580N, um caminhão pipa de dez mil litros.
“Alguns dos valores que constam no Portal da Transparência do Poder Executivo de Ribas do Rio Pardo não possuem nota fiscal, não possuem a comprovação da execução, não possuem a autorização de fornecimento e nem mesmo o boletim de medição”, afirma o vereador.
Nego da Borracharia alega ter comunicado ao Ministério Público para averiguação da responsabilidade criminal do prefeito, justificando que a empresa Tec Faz estaria se enriquecendo ilicitamente devido ao pagamento irregular pelo Executivo de serviços que não foram prestados ou foram superfaturados.
Já na denúncia, Nego arrola três testemunhas para serem convocadas a depor caso o processo se instaure: Fabio Alexandre Camargo, fiscal do contrato da Tec Faz com a Prefeitura; Lucas Romero Magrini, então secretário municipal de Obras; Victor Baziliche, sócio-proprietário da empresa Tec Faz.
Tramitação
Protocolada, a denúncia aguarda análise da Presidência, que, caso avalie inconsistência, pode indeferir de ofício. Do contrário, será a proposição enviada a Plenário, dependendo do voto de seis ou mais vereadores para instalação de comissão processante.
Denúncia