Nego da Borracharia quer incentivar o trabalho voluntário
De autoria de Nego da Borracharia (PSD), o Projeto de Lei 28/23 busca instituir agosto como o mês de incentivo ao trabalho voluntário. A proposição, que já foi encaminhada para análise das comissões permanentes, tem coautoria de Tania Ferreira (Solidariedade) e Tiago do Zico (PSDB).
“No contexto social atual, todo incentivo a ações efetivas de solidariedade deve ser implementado, como forma de beneficiar tanto aqueles que executam o trabalho voluntário quanto aqueles que o recebem. A toda evidência, nessa dinâmica, os dois lados saem fortalecidos, pois toda boa ação gera uma reação favorável. Ademais, o convívio assim estabelecido favorece a empatia e o estabelecimento de laços de entendimento e compreensão, totalmente favoráveis à melhoria das relações sociais entre os diferentes segmentos do ambiente social”, diz o autor.
O PL narra que caberia à administração pública incentivar o trabalho voluntário tanto no setor público quanto no privado, não podendo esta modalidade substituir os serviços regulares, sejam eles permanentes, temporários ou eventuais. O Executivo editaria a minuta do termo de adesão via decreto enquanto o Legislativo publicaria por resolução. Sempre no mês de agosto, os dois Poderes fariam a divulgação das atividades voluntárias programadas, devendo destinar os espaços físicos necessários à execução dos trabalhos.
PL 28/23
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