Nego da Borracharia quer relação online dos medicamentos disponíveis
De autoria de Nego da Borracharia (PSD), o Projeto de Lei 19/21 torna obrigatória a disponibilização online de relação atualizada dos medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde
“O cidadão tem o direito de saber quais medicamentos o Poder Público mantém à disposição. Este conhecimento pode evitar transtornos como a perca de tempo e o gasto de dinheiro em constantes deslocamentos às unidades de saúde na procura por itens que estão em falta”, explica o vereador.
O PL visa implantar uma área, no site oficial da Prefeitura, onde o cidadão possa acompanhar a relação atualizada dos medicamentos disponíveis e saber as respectivas unidades de saúde em que poderá encontra-los. Os itens em falta deverão ser retirados da relação imediatamente após ser findado o seu estoque.
“O objetivo é prestigiar a transparência pública”, diz o vereador.
Tramitação
Protocolada, a proposição aguarda o presidente da Câmara para ser enviada ao Plenário e dar início à tramitação.
PL