Nego da Borracharia quer relatórios bimestrais sobre obras em andamento e suspensas
De autoria de Nego da Borracharia (PSD), o Projeto de Lei 29/23 busca tornar obrigatória a apresentação de relatório bimestral sobre as obras em andamento ou com prazo de execução suspenso.
“É muito frequente nos depararmos com notícias veiculadas pela mídia relatando danos de grandes dimensões suportados pelo erário em consequência de obras iniciadas e paralisadas ou meramente pagas e não realizadas adequadamente. Tais obras, independente do motivo da paralisação ou da ineficiência, acarretam o desprestígio do Poder Público, a dilapidação do dinheiro público e fortalecem a ideia de que o interesse público não está sendo atendido”, diz o vereador.
A Prefeitura ficaria obrigada a apresentar, a cada dois meses em seu site oficial, relatório sobre as obras em andamento ou com prazo de execução suspenso, devendo constar informações como: números de contratos e aditivos; fonte de recursos com custo e valor liquidado; percentual executado e tempo previsto para conclusão.
“O objetivo também se intensifica em verificar e catalogar as obras paralisadas que possuam potencial de gerar prejuízos aos cofres públicos, possibilitando um amplo debate com a sociedade e com o poder público”, complementa Nego da Borracharia.
Tramitação
Protocolada, a proposição já foi inscrita na sessão desta terça-feira (15/09), quando será lida e então encaminha para análise das comissões permanentes.
PL 29/23
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