Distrito

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Senhor Guilherme:

1. Informamos que essa Ouvidoria diligenciou no sentido de encontrar, no âmbito da competência do Poder Legislativo Municipal e nos documentos e por ele produzidos ou custodiados, as informações solicitadas por V. Sa.

2. Contudo, o único documento disponível encontrado é a Lei Municipal nº 961, de 27 de junho de 2011, que "Dispõe sobre limitação da área urbana do Município,compreendendo as referências e os limites do perímetro que menciona e determina outras providências", a qual segue anexa, mas que a toda evidência não atende às suas expectativas.

3. Certamente a informação requerida poderá ser obtida junto ao Poder Executivo Municipal, haja vista que as Secretarias e órgãos lá existentes certamente possuirão os dados solicitados.

4. Neste sentido é que solicitamos à V. Sa. que entre em contato com a Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo a fim de obter os dados solicitados. O Contato poderá ser feito por meio do Telefone: (67) 3238-1175 / Ramal 234,ou pelo email: ouvidoria@ribasdoriopardo.ms.gov.br ou, ainda, pessoalmente, no endereço sito à Rua Conceição do Rio Pardo, 1725, Centro, Ribas do Rio Pardo-MS.

Atenciosamente,
Ouvidoria da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo