Palestras sobre direitos e saúde da mulher reúnem cidadãos na Câmara

por Assessoria de Comunicação publicado 12/08/2019 23h22, última modificação 12/08/2019 23h22

Dezenas de pessoas compareceram à Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo nesta segunda-feira (12/08) para acompanhar uma solenidade para conscientizar as mulheres sobre seus direitos e suas garantias de saúde. Conduzido por Professora Sonia (PSDB) como parte do Agosto Lilás, o evento contou com apoio de Fabiana Galvão (Patriota), Lucy Duarte (Patriota) e Nayara Pereira (PSB) na realização.

“Quero agradecer a todos que participaram deste momento de aprendizado e reflexão. Normalmente, a mulher se preocupa muito em manter o bem-estar da família e, em muitas vezes, acaba se esquecendo dos seus direitos e de cuidar da própria saúde. Pensando nisso, trouxemos essas palestras para ajudar na conscientização e no aumento da autoestima de cada cidadã”, disse Professora Sonia, que recebeu, durante o evento, a informação do prefeito Paulo Tucura de que a promulgação do seu Projeto implantando o Agosto Lilás sairia já na próxima edição do Diário Oficial. A proposição, que já havia sido sancionada, virou a Lei 1.145/19, com validade a partir dessa terça (13/08).

Após a exibição de um vídeo motivacional, a primeira palestra da noite foi ministrada pela coordenadora nacional da União das Advogadas do Brasil (UAB). Eclair Nantes falou sobre os diversos tipos de violência e a evolução dos direitos da mulher.

“Hoje em dia ouvimos falar muito de empoderamento. Empoderar é ser dona de si. O fato de uma mulher usar decote, minissaia ou sair à noite não dá a ninguém o direito de ofendê-la. Muito menos de estupra-la. Os direitos da mulher já estão previstos na Constituição, mas foi a Lei Maria da Penha que trouxe efetividade para garanti-los”, disse Eclair, que encerrou agradecendo o convite de Professora Sonia.

Na sequência, coube à nutricionista Adriele Teixeira palestrar sobre saúde da mulher, com foco na reeducação alimentar.

“A dieta é momentânea e feita com um objetivo que pode ser até de curtíssimo prazo, como um projeto verão, por exemplo. Já a reeducação alimentar é um aprendizado para se levar para o resto da vida. Às vezes, a pessoa, principalmente o adolescente, adota métodos radicais para perder peso, como o jejum intermitente, em que fica o dia inteiro sem comer nada. Isso não é saudável! Outro mito é que comer bem custa caro. Temos aqui em Ribas uma feira com vários produtores rurais que fornecem alimentos saudáveis a preços bem bacanas”, concluiu Adriele.  

A mesa da solenidade foi formada pelas vereadoras Lucy Duarte e Nayara Pereira; pelas palestrantes Eclair Nantes e Adriele Teixeira; pela vice-presidente da UAB, Eliane Patrich; e pela presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Ribas do Rio Pardo, Daniela Onça. Fabiana Galvão estava sob repouso médico.

Agosto Lilás

Em coautoria com Fabiana Galvão, Lucy Duarte, Luiz do Sindicato (PTB), Nayara Pereira, Paulinho Machado (MDB) e Robertão (MDB), Professora Sonia apresentou o Projeto que deu origem à Lei 1.145/19, instituindo o Agosto Lilás como uma campanha anual para sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e ampliar a divulgação à Lei Maria da Penha em Ribas do Rio Pardo.

A norma municipal dispõe, ainda, sobre o programa Mulher Solta a Sua Voz, que objetiva dar suporte para que as cidadãs tenham suas vozes ecoadas acima de toda injustiça e de todo preconceito.

Lei Maria da Penha

A Lei Nacional 11.340/06 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A norma recebeu seu nome em homenagem a Maria da Penha Maia, que ficou paralítica após ser agredida por seis anos pelo marido que tentou matá-la por meio de arma de fogo, afogamento e eletrocussão.

A Lei Maria da Penha possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico e familiar sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada. A lei também aumenta o tempo máximo de detenção, estabelecendo, ainda, medidas como a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua proximidade com a mulher agredida e os filhos.

Denúncia

Dados recém divulgados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública apontam que as tentativas de feminicídio em Mato Grosso do Sul cresceram mais de 93% nestes sete primeiros meses do ano em comparação com 2018. Para denunciar qualquer suspeita de crime, basta comparecer à delegacia mais próxima ou discar 180 para ter acesso à Central de Atendimento à Mulher por meio de uma ligação gratuita e confidencial.

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Confira as fotos do evento no Facebook da Câmara.

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