Pastor Isac é eleito presidente da Comissão de Justiça

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo tem Pastor Isac (PTB) como novo presidente. Edervânia Malta (DEM) assume como relatora, com Luiz do Sindicato (MDB) completando o colegiado.

“Fico muito feliz em poder ocupar essa Presidência. Estou concluindo meu bacharelado em Direito e muito motivado para dar minha contribuição na Comissão. Posso garantir que teremos bastante atenção nos nossos pareceres, nos norteando pela constitucionalidade e o respeito às leis”, disse Pastor Isac.

A CLJRF dá pareceres sobre a legalidade de todos os projetos de lei, de resolução e de decreto legislativo que tramitam na Câmara. Sobre o mérito, a Comissão se manifesta em proposições que tratam sobre casos específicos como organização administrativa do Executivo ou Legislativo, assinaturas de convênios e concessão de licença ao prefeito.

Cabe à CLJRF, ainda, fazer a Redação Final dos projetos aprovados em Plenário a fim de adequá-los às normas da língua portuguesa. A Comissão também deve promover a defesa da economia popular e dos direitos do cidadão, podendo, inclusive, receber denúncias da população e intervir na solução dos problemas.

Comissões

As comissões são órgãos técnicos compostos de três vereadores com a finalidade de fazer estudos específicos e de analisar e emitir parecer sobre proposições em tramitação. Os membros são eleitos na sessão seguinte à eleição da Mesa Diretora, ficando nos cargos por dois anos. Os parlamentares não recebem qualquer adicional de remuneração para integrar os órgãos.