PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA
A pauta da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, a ser realizada nesta terça-feira (15/08), tem 17 itens inscritos.
O acesso público ao Legislativo está aberto. O cidadão também tem a opção de acompanhar os trabalhos ao vivo e na íntegra pelo Facebook da Câmara, a partir das 19h.
PROJETOS DE LEI
- Projeto de Lei n° 054, de 07 de agosto de 2023, autoriza a doação de bens móveis ou transferência em conta bancária face a ocorrência de danos ocasionados por chuvas, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
- Projeto de Lei N°.55, de 08 de agosto de 2023, dispõe sobre a doação de terrenos urbanos do Bairro São José, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
- Projeto de Lei N°56, de 11 de agosto de 2023, autoriza o poder Executivo Municipal de Ribas Do Rio Pardo- MS, doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
- Projeto de Lei N° 57, de 11 de agosto de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal de Ribas do Rio Pardo- MS, doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
- Projeto de Lei N°16, de 16 de maio de 2023, que concede o título de Cidadão Rio-pardense ao senhor Otávio Gonçalves Rabelo, de autoria do vereador Luiz Antônio Fernandes Ribeiro- MDB;
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
- Projeto de Lei n° 026, de 08 de agosto de 2023, altera a redação do parágrafo único do Artigo 2° da Lei Municipal n° 1.262, de 12 de maio de 2022, com a finalidade elevar a quantidade máxima de automóveis autorizados a prestar o serviço de táxi no Município de Ribas do Rio Pardo – MS, de autoria do Vereador Luiz Antônio Fernandes Ribeiro – MDB;
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
- Projeto de Lei n° 024, de 07 de agosto de 2023, dispõe sobre a proibição de alterações nas denominações de vias que contenham prédio de órgão público, três ou mais estabelecimentos comerciais, escritórios, consultórios e similares no Município de Ribas do Rio pardo – MS, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD;
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
- Projeto de Lei N°30, de 15 de agosto de 2023, que torna obrigatória a realização da Feira Municipal da Mulher Empreendedora, no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, de autoria das vereadoras; Rozenir Pereira- PSOL e Tânia Maria Ferreira Dias- solidariedade;
- Projeto de Lei N°28, de 15 de agosto de 2023, institui o mês de agosto como o período de incentivo ao trabalho voluntário no Município de Ribas do Rio pardo – MS e dá outras providências, de autoria dos vereadores; Álvaro Andrade dos santos – PSD, Tânia Maria Ferreira Dias- solidariedade e Tiago Gomes de Oliveira - PSDB;
VETO
- Veto por Inconstitucionalidade ao Autógrafo de Lei n° 039/2023, Projeto de Lei n° 20/2023 de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva - PSC, Veto de autoria do Executivo Municipal;
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
- Veto por Inconstitucionalidade ao Autógrafo de Lei n° 038/2023, Projeto de Lei n° 06/2023 de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães – PSDB, Veto de autoria do Executivo Municipal;
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
REQUERIMENTOS
- Requerimento n° 047/2023, Requer informações do Excelentíssimo senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, sobre o andamento por parte do executivo sobre a concretização das emendas impositivas encaminhadas pelo Poder Legislativo, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta- MDB;
- Requerimento n° 048/2023, Requer informações da Ilustríssima Senhora Jaqueline Arimura, Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social, com cópia ao Prefeito Municipal, quais os programas habitacionais, forma de contemplação, bem como se possível cópia das listas de espera e dos últimos contemplados no programa lote urbanizado, e quando será reaberto o cadastro para o Município, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias- Solidariedade;
- Requerimento n° 049/2023, Requer informações do Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, se já foi instalado Conselho Municipal dos direitos da mulher, se não qual o prazo que seja implementado, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias- Solidariedade;
INDICAÇÕES
- Indicação n°109/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia para o Prefeito Municipal, indicando a realização de um mutirão de limpeza em toda cidade, com divulgação nas mídias sociais e demais meios de comunicação, de autoria da Vereadora Edervânia Malta-MDB;
- Indicação n° 111/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, indicando a construção de faixa elevada de pedestres em frente à Escola Municipal Mareide de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB;
MOÇÃO
- Moção n° 09/2023, Congratulações e Aplausos aos Advogados do nosso Município, pelo seu dia que comemora dia 11 de Agosto, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva – PSC.