Policial Christoffer apresenta projetos sobre educação
Policial Christoffer
Policial Christoffer (PSC) protocolou quatro projetos de lei referentes à área da educação. As propostas tratam de inserção de data comemorativa, instalação de câmeras de monitoramento, criação de índice de segurança e instituição de programa contra a violência nas unidades de ensino.
PL 11/23
Busca criar o 21 de abril como o Dia Municipal da Segurança Escolar e a semana em que cair esta data como a Semana da Segurança Escolar.
“O presente Projeto de Lei visa tão somente a segurança das nossas crianças e adolescentes, diante de diversos casos que aparecem em noticiários oriundo de invasão em escolas e, até mesmo, creches de terroristas munidos de todo e qualquer tipo de arma e até mesmo substâncias naturais e/ou sintéticas”, diz o autor.
A matéria tem, dentre os objetivos: contribuir para o aperfeiçoamento e formulação de políticas públicas voltadas para a segurança escolar, bem como fomentar o estudo e a pesquisa para compreensão dos mecanismos educacionais disponíveis para implementação nas escolas e comunidades.
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PL 12/23
Busca tornar obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento nas dependências e cercanias de unidades de ensino municipais.
"Eventos recentes no cenário nacional reavivaram uma discussão muitas vezes já pautada no âmbito da educação e da segurança públicas: a violência nas escolas. Não por outro motivo, autoridades de todas as esferas, educadores, pais e alunos, mobilizados, têm buscado meios de coibir atos de violência e, antes, de bullying, gatilho para ações violentas entre alunos e todos os envolvidos no ambiente estudantil. Considerando válidas todas as ações educativas preventivas, e como meio de coibir e responsabilizar até mesmo as pequenas práticas, acreditamos que o poder público tem meios e responsabilidade evidente em zelar pelo bem-estar e integridade de todos os inseridos no sistema de educação", diz o vereador, que aponta uma lei municipal do Rio de Janeiro para alegar que o PL não seria inconstitucional.
A matéria busca garantir que cada escola tenha, no mínimo, duas câmeras de segurança que registrem permanentemente as suas áreas de acesso e principais instalações internas, com as imagens obtidas sendo armazenadas por períodos estabelecidos em regulamentação própria.
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PL 13/23
Busca criar o índice de segurança das escolas municipais.
"O escopo principal é mapear as unidades de ensino municipais, no tocante a segurança, e adotar providências adequadas para garantir um ambiente livre de delitos e confortável para os estudos", diz o autor.
A matéria prevê que cada gestor de unidade escolar informe à Secretaria de Educação uma nota de zero a dez sobre o nível de segurança e violência dentro da unidade e no entorno dela, com os resultados sendo publicados no site da Prefeitura.
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PL 14/23
Busca instituir o Programa Municipal de Prevenção Contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais.
“Ainda que não se fale em massiva violência contra os professores em nossa localidade, cabe dizer que essa proposição busca justamente prevenir a violência nas escolas em momento futuro, uma vez que muito tem se falado no assunto, que aparenta ter tomado proporções desafiadoras”, diz o vereador.
A matéria prevê que o Programa desenvolva ações e projetos como: capacitação para identificar possíveis ameaças ao ambiente escolar; treinamento para agir em caso de ataque violento, bem como para colaborar totalmente com os órgãos de segurança pública; cartilhas educativas.
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Tramitação
Protocoladas, as cinco proposições foram lidas na sessão ordinária de terça-feira (11/04), quando serão então encaminhadas para análise das comissões permanentes.