Policial Christoffer quer ações nas escolas voltadas à Lei Maria da Penha
De autoria de Policial Christoffer (PSC), o Projeto de Lei 32/23 busca instituir a Semana de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas Escolas. As ações seriam desenvolvidas anualmente, na primeira semana de agosto, nas escolas públicas e privadas, de ensino fundamental – séries finais e de ensino médio.
“A Organização das Nações Unidas (ONU), considera a Lei Maria da Penha a terceira melhor lei no mundo e ela é conhecida por 85% das pessoas. Na visão deste Vereador, a violência praticada contra a mulher fere a família inteira, inclusive os filhos que sofrem problemas psicológicos. Este tipo de violência está em todas as classes sociais e deve ser combatida através de políticas públicas, inclusive, na área da educação”, diz o autor.
O PL narra que as escolas poderiam optar pela realização de palestras, estudos, debates, trabalhos, visitas e outras atividades a fim de viabilizar e reforçar a prática de boas ações, do conhecimento e importância da Lei Maria da Penha.
“Estamos no século XXI e não podemos mais admitir e viver numa sociedade em que mulheres são inferiorizadas, ignoradas, agredidas, violentadas, tidas como seres que não devem ter os mesmos direitos do homem”, complementa Policial Christoffer.
Tramitação
Protocolada, a proposição já foi inserida na ordem do dia da sessão desta terça-feira (29/08), quando será lida e então encaminhada para análise das comissões permanentes.
PL 32/23
Clique no link e acesse o PL