Por 4x3, Câmara rejeita denúncia contra o prefeito
Na sessão dessa terça-feira (08/08), a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo rejeitou, por 4x3, o recebimento de denúncia de autoria de Nego da Borracharia (PSD) pedindo a cassação do mandato do prefeito João Alfredo (Psol). A acusação era de que o chefe do Executivo não estaria respondendo requerimentos da forma adequada.
“O senhor Prefeito, atual gestor da Administração Pública Rio Pardense, tem ciência de que o trabalho de fiscalização dos Vereadores depende diretamente do acesso à essas informações, que por sua vez compreende também: documentos, relatórios, comprovantes, notas fiscais e todo tipo de conteúdo que interesse para fins de esclarecimento e transparência. Ocorre que, mesmo com as inúmeras tentativas de obtenção destes documentos propostas pelo Denunciante, a Prefeitura não providenciou nenhuma das informações solicitadas e quando o fez, se tratavam de documentos descontextualizados, imprecisos e carentes da informação que de fato interessava e havia sido requerida”, disse o vereador, alegando que tal comportamento do prefeito vinha ocorrendo desde 2021, sem nada ter sido feito até o momento.
Na denúncia, Nego da Borracharia cita os requerimentos 05/22, que cobrava informações para mapear e identificar todas as obras realizadas em 2021 com seus respectivos memoriais descritivos, e 07/22, que cobrava notas fiscais e comprovantes de balança da empresa ITA (Renda Mineração e Comércio LTDA – EPP).
“Além destes Requerimentos supra mencionados, foram realizados tantos outros e entre 2021 e 2023 cuja solicitação exigiam informações básicas e de fácil acesso à Prefeitura, se, contudo, houvesse tido um armazenamento organizado de documentos para fins de transparência à população, o que aparentemente não foi feito", complementou o vereador, apontando o que seria um desrespeito ao inciso III do Art. 74 da Lei Orgânica, que diz que o prefeito não pode desatender, sem motivo justo, aos pedidos de informação da Câmara.
Votação
Lida, a denúncia foi imediatamente colocada em votação por Cascãozinho (PSC), já que o presidente Luiz do Sindicato (MDB) teve que deixar temporariamente a função por ser o primeiro na linha de sucessão de João Alfredo. Com isso, o suplente Pedrinho Cabeleireiro (MDB) foi convocado ao Plenário para votar em seu lugar.
Nego da Borracharia, por ser o acusador, também não pôde registrar seu voto, sendo convocado seu suplente Tomatinho (PSD), que não se fez presente.
Em votação feita por ordem alfabética dos nomes de batismo, a rejeição de 4x3 se deu da seguinte forma:
- Votaram a favor: Pedrinho Cabeleireiro, Tania Ferreira e Tiago do Zico;
- Votaram contra: Anderson Arry, Policial Christoffer, Pastor Isac e Paulo da Pax;
- Edervânia Malta (MDB) e Rose Pereira (Psol) não estavam presentes;
- Cascãozinho não pôde registrar o voto por então estar temporariamente na Presidência.
Tramitação
Rejeitada, a denúncia foi arquivada e o prefeito João Alfredo segue seu mandato normalmente.
Denúncia
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