Por 9x1, vereadores liberam mais R$22 milhões para o prefeito
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (28/06), os vereadores de Ribas do Rio Pardo decidiram, por 9x1, liberar mais de R$22 milhões (R$ 22.352.217,36) para o prefeito João Alfredo (Psol) movimentar livremente em créditos adicionais suplementares. A verba corresponde a 12% do orçamento municipal, fixado em mais de R$186 milhões (R$ 186.268.478), além dos 10% (R$ 18.626.847,80) que já haviam sido autorizados na Lei Orçamentária Anual vigente.
Alegando já ter gasto os 10% pré-fixados, o chefe do Executivo havia solicitado mais 30%, o que totalizaria seu desejo de ter 40% (R$74.507.391,20) em suas mãos para movimentar dentro da administração da Prefeitura sem a necessidade de nova permissão da Câmara. Para isso, enviou, em maio, o Projeto de Lei 27/22, que recebeu tramitação em urgência e teve sua única votação nesta terça-feira.
O texto do Projeto, porém, foi alterado com a aprovação plenária por unanimidade de emenda da Comissão de Finanças, Orçamento, Serviços e Obras Públicas (CFOSOP). A relatora e presidente da CFOSOP, Tania Ferreira, reduziu a suplementação dos 40% pedidos pelo prefeito para 22%, sendo acompanhada por Cascãozinho, embora, dentro da Comissão, Policial Christoffer tenha sido contrário por querer uma liberação de 25% (15% fora os 10% já pré-fixados). A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) chegou a protocolar uma emenda com a mesma porcentagem sugerida por Policial Christoffer. No entanto, o presidente da CLJRF, Pastor Isac, retirou de pauta para acompanhar o parecer do colegiado de Finanças.
Por unanimidade, os vereadores também aprovaram a exclusão de um dispositivo em que o prefeito queria ter a autonomia de não precisar do Legislativo para poder gastar tudo o que fosse e viesse a ser proveniente de excesso de arrecadação.
Justificativa
Quando protocolou a matéria, João Alfredo alegou a necessidade de adequar o Orçamento Municipal para que fosse possível a conclusão do ano fiscal e o cumprimento de todos os deveres legais e constitucionais.
“Ressaltamos que o objetivo primordial da propositura do presente Projeto de Lei é o atendimento às demandas antigas, que ficaram representadas nas gestões anteriores, buscando garantindo infraestrutura de qualidade, como também o fomento do emprego e da renda local, através de alterações indispensáveis ao orçamento para o exercício de 2022”, justificou o prefeito.
Tramitação
Aprovada em regime de urgência por 9x1, a proposição segue para análise do prefeito.
- Votaram a favor: Anderson Arry (PSDB), Cascãozinho (PSC), Edervânia Malta (MDB), Luiz do Sindicato (MDB), Pastor Isac (PTB), Paulo da Pax (MDB), Policial Christoffer (PSC), Rose Pereira (Psol) e Tania Ferreira (Solidariedade);
- Votou contra: Nego da Borracharia (PSD).
PL 27/22
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Emenda
Clique aqui e acesse o parecer aprovado com emenda modificativa e supressiva da CFOSOP
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