Prefeito decide vetar projetos de todas as vereadoras
O prefeito João Alfredo (Psol) decidiu vetar projetos de lei de todas as vereadoras de Ribas do Rio Pardo. As três matérias tratam de doação de absorventes higiênicos, parcerias com entidades de educação especial e diretrizes de enfrentamento ao feminicídio. No entanto, na opinião do chefe do Executivo, além de todas serem inconstitucionais, nenhuma delas é de interesse público.
“Denota-se que o Autógrafo de Lei Municipal não observa a competência privativa do executivo e os instrumentos de controle e prestações de contas contida na Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial, para criar gastos e implementar medidas sem a indicação orçamentária competente”, escreve o prefeito em cada um dos vetos.
PL 06/22
De autoria de Rose Pereira (Psol), o PL 06/22 trata de ações da dignidade menstrual e do fornecimento gratuito de absorventes. A matéria recebeu veto total do Executivo.
PL 07/22
De autoria de Edervânia Malta (MDB), o PL 07/22 dispõe sobre autorização ao Município para fazer parcerias e transferência de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos que oferecem educação especial. A matéria recebeu veto total do Executivo.
PL 08/22
De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o Projeto de Lei 08/22 dispõe sobre a instituição de diretrizes e objetivos para o programa de enfrentamento ao feminicídio. A matéria recebeu veto parcial do Executivo, nos artigos 6º, 7º e no inciso XV do artigo 5º.
Os dispositivos vetados buscam a implementação, na medida do possível, de centro referenciado para atendimento de mulheres vítimas de violência e a instituição, em até 90 dias, de um aplicativo digital com “Botão do Pânico” para facilitar as denúncias em tempo real e instantâneo.
Tramitação
Os três PL’s foram aprovados por unanimidade em suas duas votações plenárias. Agora, os vereadores terão a oportunidade de, após parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, deliberar sobre o veto, sendo necessários seis votos ou mais para derrubar a vedação e transformar os projetos em leis. Do contrário, as matérias serão arquivadas.