Prefeito envia 19º pedido de crédito suplementar
De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o Projeto de Lei 75/22 busca autorização para o 19º pedido de suplementação feito neste ano. O chefe do Executivo tenta, agora, a liberação de mais R$7,2 milhões (7.240.000), afirmando que a verba viria do excesso de arrecadação.
“Necessário se faz a abertura de créditos suplementares para o provimento de dotações orçamentárias destinadas à cobertura de despesas com o Programa de remuneração dos profissionais da saúde assim como, respectivos encargos sociais e a Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, incidente sobre as receitas correntes arrecadadas”, diz o prefeito, que requereu urgência na tramitação da matéria.
O PL prevê que o valor seja direcionado da seguinte forma: R$1,1 milhão para obrigações tributárias e contributivas da Secretaria de Finanças; R$1,34 milhão para obrigações patronais da Saúde e outros R$4,8 milhões para vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil também da Saúde.
Tramitação
Protocolada, a proposição aguarda para ser inserida na ordem do dia de uma sessão, quando será encaminhada para análise das comissões permanentes.
PL