Prefeito envia mais cinco projetos pedindo créditos suplementares

O prefeito João Alfredo (Psol) enviou mais cinco projetos de lei à Câmara, requerendo tramitação em urgência para quatro deles. Todas as matérias pedem autorização para abertura de créditos suplementares.

PL 60/22 – Pedido de urgência

O PL 60/22 pede liberação de mais R$12,7 milhões (R$12.796.000). O prefeito alega que houve superávit financeiro em 2021 e diz que quer usar essa verba para o reforço das dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de servidores e encargos patronais.

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PL 61/22

O PL 61/22 busca remanejar R$1,2 milhão (R$1.285.000) dentro do Fundo Municipal de Saúde. O prefeito alega querer usar a verba para material de consumo e equipamentos dos serviços de atenção primária, além de material de consumo e pagamentos a pessoas jurídicas nos serviços de média e alta complexidade.

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PL 62/22 – Pedido de urgência

O PL 62/22 pede liberação de R$530 mil. O prefeito alega que houve superávit financeiro em 2021 e diz que quer usar essa verba para material, bem ou serviço de distribuição gratuita da assistência social; material de consumo e equipamentos da gestão do CadÚnico; equipamento, material permanente, bem ou serviço de distribuição gratuita da proteção social básica.

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PL 63/22 – Pedido de urgência

O PL 63/22 pede liberação de R$352 mil. O prefeito alega que houve superávit financeiro em 2021 e diz que quer usar essa verba para a estruturação e ampliação da sede do Paço Municipal, decorrente de construção de um setor de licitações.

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PL 64/22 – Pedido de urgência

O PL 64/22 pede liberação de R$780 mil. O prefeito alega que houve superávit financeiro em 2021 e diz que quer usar essa verba para a compra de um caminhão compactador 4x2, com capacidade mínima de 15m³.

“A limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos é um dos componentes do saneamento básico e por essa razão deve ser prestado com regularidade, eficiência e qualidade, sob pena de comprometer a saúde pública e à proteção ao meio ambiente”, escreve o chefe do Executivo.

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Tramitação

Protocolados, os PL’s aguardam para serem inseridos na ordem do dia de uma sessão, quando serão lidos e posteriormente encaminhados à análise das comissões.