Prefeito envia PL para compra de vacinas contra a Covid-19
De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o Projeto de Lei (PL) 04/21 ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros para adquirir vacinas para combate à Covid-19. A proposição também autoriza a compra de medicamentos, insumos e demais equipamentos de saúde.
“A adesão ao Consórcio Público se faz necessária, pois precisamos vacinar a população em massa. Não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, mas, também, para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”, disse o prefeito, que pediu urgência na tramitação.
O PL insere Ribas do Rio Pardo em um Consórcio liderado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que já conta com a manifestação de mais de 1.700 municípios, que abrangem índice superior a 60% da população brasileira. O objetivo é negociar e adquirir as vacinas em bloco, agilizando a negociação e facilitando a redução dos valores a serem pagos por cada cidade.
Na esfera federal, os três poderes já se manifestaram favoravelmente à possibilidade de os municípios adquirirem vacinas. O STF deu o aval por unanimidade, o Congresso aprovou o PL 534/21 e o Executivo já fez a sanção na última quarta-feira (10/03).
Tramitação
Protocolada, a proposição segue para leitura na sessão da próxima terça-feira (16/03), quando será encaminhada para análise das comissões permanentes.
PL