Prefeito envia PL para criar auxílio alimentação em 2022
De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o Projeto de Lei 16/21 cria o auxílio alimentação e reajusta os vencimentos dos servidores ativos do Executivo para 2022.
“Devido à Lei Complementar Federal 173/20, os servidores ficarão sem reajuste por 24 meses, de dezembro de 2019 a dezembro de 2021. Porém, o Executivo pretende valorizar cada vez mais seus servidores, seja com a revisão salarial ou com o auxílio alimentação, que inicialmente será pago a quem tem o salário base de até R$2.200, mas com intenção de ter ampliado gradativamente o número de beneficiários, até que o incremento de receitas públicas seja suficiente para atender todo o quadro de valorosos servidores”, diz o chefe do Executivo.
O PL visa implantar que o auxílio seja de R$15 por cada dia efetivamente trabalhado na integralidade da jornada diária, limitado ao valor mensal de R$330, verba que será paga junto ao salário do funcionário público. O benefício será vinculado à assiduidade, com descontos inclusive por licença-médica. A cada três ou mais faltas, ainda que justificadas, o servidor perderá a totalidade do auxílio na folha correspondente.
O gasto mensal previsto ao Executivo com o pagamento do auxílio alimentação, que inicialmente vai beneficiar aproximadamente 450 profissionais, é de R$148.500, representando um custo anual de R$1.782.000. O prefeito alega que não haverá prejuízo às metas e resultados fiscais de 2022, mesmo porque acredita que haverá um significativo incremento no ISS diante de várias empresas e prestadores de serviços que se instalarão em Ribas do Rio Pardo.
Reajuste salarial
O reajuste, também a ser pago a partir de 2022, será calculado observando o acumulado pelo IBGE através do IPCA-E, medido de dezembro de 2019 ao final de 2021.
Tramitação
Protocolada, a proposição já está inscrita na Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta terça-feira (27/04), quando será encaminhada para análise das comissões permanentes.
PL