Prefeito envia PL para reajustar repasse à Pestalozzi
De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o Projeto de Lei (PL) 05/21 autoriza o Executivo a firmar termo de fomento com a Sociedade Pestalozzi, reajustando o repasse mensal dos atuais R$5 mil para R$11.500.
“Através da Escola Clínica Arco-Íris de Educação Infantil e Ensino Fundamental, a Pestalozzi, há anos, promove o atendimento a crianças portadoras de deficiências físicas e mentais. A administração municipal efetua repasses financeiros para manutenção, mas sem qualquer reajuste de valores desde 2009”, diz o prefeito.
A proposição propõe que o Executivo transfira R$138 mil de recursos até o fim da vigência da parceria, que iria até 31 de dezembro do presente ano. Para isso, o repasse seria de R$11.500 mensais ou de outro valor até completar o total anual, considerando que o calendário já aponta o mês de março e o termo retroage seus efeitos a janeiro. O número foi calculado com margem no IGPM/FGV, atualizando a partir de 2009.
Para receber as transferências, a Pestalozzi se obriga a prestar contas com a documentação fiscal, financeira, detalhamento da aplicação dos valores repassados e demais certidões indispensáveis à comprovação de sua regularidade.
Tramitação
Protocolada, a proposição segue para leitura já na sessão desta terça-feira (23/03), quando será encaminhada para análise das comissões permanentes.
PL