Prefeito envia PL’s para desapropriação e doação de terrenos

por Assessoria de Comunicação publicado 01/06/2021 10h21, última modificação 01/06/2021 10h21

O prefeito João Alfrendo (Psol) enviou mais dois projetos de lei à Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo. As proposições, recebidas nesta terça-feira (01/06), tratam sobre autorizações para doação definitiva e desapropriação de terrenos.

PL 19/21

A matéria dispõe sobre autorização para doação definitiva de área de 4 hectares de parte da Chácara Santa Maria I, no perímetro urbano, à JJR Massetto Madeiras.

“A referida empresa atendeu a todos os requisitos previstos e exigidos pela Lei 762/04, que instituiu o Programa Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico, ao Trabalho e a Geração de Renda - PID, tendo sido submetido ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico que apreciou toda a documentação e verificação in loco das atividades da empresa, aprovando a doação”, diz o prefeito.

PL 20/21

A proposição autoriza processo de desapropriação de parte de terreno rural de propriedade de Eurides Aparecida Matoso, Agnel Jorge Matoso, Mariana Matoso e Maria Divina Matoso, próximo ao trevo para a Estrada do Mimoso. A destinação mencionada seria para a construção de uma bacia de contenção de águas da chuva a fim de evitar as inundações que ocorrem na região.

“Os assentados do Projeto de Assentamento Melodia, assim como todos os proprietários rurais daquela região, têm uma cotidiana dificuldade para acessar a BR-262, representando uma volta considerável, resultando em desnecessárias despesas de combustível e dificultando um acesso mais rápido, razão pela qual a presente desapropriação visa a abertura de uma estrada de interligação entre a BR-262 e aquele local, atendendo reivindicações dos proprietários”, alega o prefeito, que solicitou urgência na tramitação.

Tramitação

Protocoladas, as proposições aguardam a Presidência para serem inseridas na Ordem do Dia e iniciarem a tramitação, sendo então encaminhadas para análise das comissões permanentes.

PL

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