Prefeito envia projeto aumentando previsão de receita para R$186 milhões em 2022
O prefeito João Alfredo (Psol) enviou dois projetos de lei sobre as finanças do município: o 40/21 dispõe sobre a lei orçamentária anual (LOA) de 2022 e o 41/21 trata do plano plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O chefe do Executivo já havia mandado as proposições com esses temas. No entanto, reavaliou e decidiu enviar novos projetos, pedindo substituição dos que haviam sido enviados no último dia de setembro.
PL 40/21
O projeto da LOA é a normativa que estima a receita e fixa a despesa da administração pública para o ano seguinte. No primeiro PL, João Alfredo havia previsto a receita em R$160,6 milhões. Agora, na nova proposição, atualizou os valores para R$186,2 milhões, representando um aumento de mais de R$25 milhões na estimativa.
O PL descreve a divisão dos R$186,2 milhões em R$ 138 milhões de “Orçamento Fiscal” e R$48 milhões para o Orçamento da Seguridade Social. Na proposição, o prefeito ainda tenta implantar um dispositivo que o permita abrir créditos suplementares, sem precisar de autorização dos vereadores, em até R$93 milhões, mediante cancelamento de dotações ou excesso de arrecadação.
PL 41/21
O PPA é um instrumento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pela gestão municipal ao longo de quatro anos. É implementado para valer do segundo ano do mandato regular de um prefeito ao primeiro do seguinte.
“A elaboração deste projeto de lei foi realizada em consonância com as perspectivas do cenário econômico, com o desempenho financeiro das contas públicas nos últimos exercícios, com os investimentos que pretendemos realizar, principalmente na modernização da gestão, inovação e transparência nos processos e austeridade no gasto público”, diz o prefeito.
Tramitação
Protocoladas, as novas proposições já foram encaminhadas para análise das comissões permanentes, aguardando, agora, a emissão dos respectivos pareceres para irem à votação no Plenário.
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