Prefeito envia projeto para cumprir Lei Federal e ter assistente social e psicólogo na educação básica
De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o Projeto de Lei 52/22 busca implantar equipe multidisciplinar para atendimento da educação básica da rede municipal. A proposta visa atender à Lei Federal 13.935/19, criando cargo de assistente social e psicólogo.
Pelo texto da Lei em vigor, todos os municípios, inclusive, já deveriam estar contando com os profissionais de psicologia e serviço social na educação básica desde dezembro de 2020.
A Lei Federal narra que as equipes multiprofissionais devem desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.
Lei Federal 13.935/19
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Tramitação
Protocolado, o PL aguarda para ser inserido na Ordem do Dia de uma sessão ordinária, quando será lido e encaminhado para análise das comissões permanentes.
PL