Prefeito envia projetos sobre crédito suplementar e cessão de imóvel
O prefeito João Alfredo (Psol) protocolou mais dois projetos de lei na Câmara. As propostas tratam de pedido de crédito suplementar e de prorrogação de cessão de imóvel.
PL 36/23
Busca autorização para abrir crédito suplementar de R$374.715.
“Para atendimento de demanda de Habitação e Materiais Permanentes da Secretária de Assistência Social e Habitação e aquisição de cestas básicas para Política do SUAS”, diz o chefe do Executivo.
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PL 37/23
Busca prorrogar a cessão do imóvel onde funcionava a Casa da Sopa para a Casa Lar Missionário Coração de Jesus.
“A Lei Municipal nº. 1.266, de 16/6/2022, autorizou referida cessão pelo prazo de 12 (doze) meses, porém sua prorrogação foi condicionada a nova autorização legislativa. A Casa Lar Missionário Coração de Jesus foi criada com o CNPJ 49.501.070/0001-12, com dificuldades e demora no registro de seu estatuto, assim como na abertura de conta-corrente, iniciando - agora - os trabalhos de implantação”, diz o chefe do Executivo.
“Por esta razão, submetemos a apreciação deste projeto de lei objetivando a prorrogação por 24 (vinte e quatro) meses, para que seja concretizada a instalação da instituição para atendimento aos nossos idosos, sendo mais do que compreensível esse atraso e dificuldade na criação da entidade, até porque trata-se de um trabalho voluntário - e sem remuneração - de várias pessoas que preocupam-se em dar um lar a pessoas idosas que não tem família ou não dispõem de recursos para custear cuidadores”, complementa o prefeito.
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Tramitação
Protocoladas, as duas proposições seguem para leitura já na sessão desta terça-feira (30/05), quando serão então encaminhadas para análise das comissões permanentes.