Prefeito envia projetos sobre orçamento e gratificação a servidores de obras
O prefeito João Alfredo (Psol) protocolou dois novos projetos de lei complementar na Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo. O primeiro dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2024 e o segundo busca instituir gratificação especial para cargos ligados a obras.
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Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A matéria tem o objetivo definir as metas e prioridades do Poder Público para o ano seguinte, estabelecendo as diretrizes para formulação da Lei Orçamentária Anual.
“O Projeto em si não carece de maiores explicações visto ser o seu texto autoexplicável em decorrência de sua obrigatória observância à Lei de Responsabilidade Fiscal e Constituição Federal Brasileira”, diz o prefeito, ressaltando a necessidade de audiência pública conjunta entre o Executivo e o Legislativo para discussão e aprovação da proposição.
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Busca instituir gratificação especial de até 100% para operadores de retroescavadeira, motoniveladora e pá-carregadeira. A concessão, no entanto, não seria automática, dependendo de critérios do prefeito e podendo valer, apenas, para metade das vagas de cada cargo.
“O salário-base dos operadores, atualmente, para as 3 (três) categorias (retroescavadeira, pá-carregadeira e motoniveladora) é de R$2.608,07 cada cargo, podendo, com a gratificação máxima, chegar a R$5.216, 14 (2 x R$2.608.07), ou seja, valor condizente com o mercado, considerando que em consulta - verbal - às empresas desse ramo 1, um operador iniciante recebe em torno de R$4.000,00, podendo chegar, pela qualidade técnica do trabalho e produtividade, a R$6.000,00”, justifica o prefeito.
Tramitação
Protocolados, os dois PLC's seguem para leitura já na sessão desta terça-feira (04/04), quando serão então encaminhados para análise das comissões permanentes.