Prefeito envia quatro projetos de lei para a Câmara

por Assessoria de Comunicação publicado 09/04/2021 11h44, última modificação 09/04/2021 11h44

O prefeito João Alfredo (Psol) protocolou quatro projetos de lei na Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, requerendo urgência para dois deles, onde mencionou estar atendendo aos vereadores, citando Paulo da Pax (DEM) e Rose Pereira (Psol).

PL 09/21

Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Anualmente, o chefe do Executivo deve enviar a matéria ao Legislativo até 15 de abril. A proposição objetiva definir as metas e prioridades do Poder Público, estabelecendo as diretrizes para a Lei Orçamentária Anual de 2022.

PL 10/21

Autoriza parceria com o Lar do Idoso Paulo de Tarso, em Selvíria, para lá manter os idosos de Ribas do Rio Pardo com 60 anos ou mais que estejam em situação de abandono ou sem condições de prover a própria subsistência.

“O projeto visa satisfazer as necessidades dos idosos de moradia, alimentação, higiene, saúde e convivência social, na forma de asilo. O município mantém parceria com a entidade desde 2017. No entanto, foi legalmente encerrada em outubro de 2020 sem aditivo ou prorrogação”, justifica o prefeito.

O PL tem a intenção de liberar, até dezembro, quando vence novamente o contrato, R$99 mil, sendo R$8.250 mensais. Há a possibilidade, porém, de serem acrescidos R$2.750 em caso de preenchimento da quarta vaga existente, vide que o valor de cada interno seria de 2,5 salários mínimos conforme plano de trabalho do Lar.

PL 11/21

Autoriza a doação de três mil cestas básicas para famílias de baixa renda atingidas pelos reflexos da pandemia da Covid-19.

“Em atenção ao requerimento 31/21, de autoria de Paulo da Pax (DEM), acompanhado dos demais vereadores, tenho a satisfação de encaminhar esse projeto. Amplamente conhecidos são os impactos econômicos e sociais da pandemia em curso”, alega o prefeito, requerendo urgência na tramitação.

O PL prevê que as cestas tenham: dois pacotes de 5kg de arroz, três de feijão carioquinha, um de sal refinado, três de macarrão de 500g, dois de biscoito cream craker, dois de rosquinha doce, três unidades de extrato de tomate de 350g, duas de óleo de 900ml, três sardinhas em óleo de 130g e uma cartela de 30 ovos.

O benefício seria concedido por 90 dias, podendo ser prorrogado, mas não se estendendo após a cessação das medidas de combate ao coronavírus.

PL 12/21

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.

“É uma importante proposição motivada em reunião com Rose Pereira (Psol). Muito focada nas questões sócio-educacionais, a vereadora alertou o Executivo para a necessidade de garantir a pluralidade e democracia na gestão da educação básica e valorizar os profissionais”, diz o prefeito, que também pede urgência na tramitação.

O Conselho tem finalidade de acompanhar e fazer o controle social da distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb.

Tramitação

As quatro proposições já foram protocoladas, aguardando o presidente da Câmara enviá-las ao plenário para dar início às tramitações, o que pode acontecer já na sessão da próxima terça-feira (13/04).