Prefeito envia seis projetos para doação de terrenos
O prefeito João Alfredo (Psol) enviou seis projetos de lei à Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo. As proposições, recebidas até o final de julho, tratam sobre autorizações para doação de terrenos urbanos.
- 21/21 – Concede o Lote 3 da Chácara Santa Maria I à Carvoaria Campos;
- 22/21 – Concede o nº 8 da quadra 3 do Jardim dos Trabalhadores a Mauricio Santino de Goes;
- 23/21 – Concede as glebas de 1 a 4 da quadra 2 do Polo Empresarial Estância Center Ribas a Dário José da Silva;
- 24/21 – Concede o nº 13 da quadra 16 da Rua Caetano Vicente Ferreira, da Vila São Francisco, a Antonio Vicente de Oliveira;
- 25/21 – Concede o nº 22 da quadra 23-A da Rua Gerônimo dos Santos, do Estoril II, mediante contrato particular de investimento social com obrigação de restituição;
- 26/21 – Concede o nº 7 da quadra 5 da Rua Manoel Alves Gondim, do São João, a Evanilde Balbino.
Tramitação
Protocoladas, as proposições aguardam a Presidência para serem inseridas na Ordem do Dia e iniciarem a tramitação, sendo então encaminhadas para análise das comissões permanentes.
PL’s