Prefeito envia três projetos
O prefeito João Alfredo (Psol) enviou dois projetos de lei complementar (PLC’s) e um projeto de lei (PL) à Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo. Os dois PLC’s propõem criação de vagas no Executivo. Já o PL busca renovar parceria com a Associação Pestalozzi. João Alfredo requereu tramitação em regime de urgência para as três matérias.
PLC 13/22
O projeto objetiva criar seis vagas estatutárias de professor monitor. O interessado deverá ter graduação em pedagogia para cumprir as 24 horas semanais de trabalho.
“Foi realizado, pela Secretaria Municipal de Educação, levantamento sobre as necessidades educacionais dos alunos públicos da Educação Especial, no qual foram reconhecidos aqueles que necessitam de profissionais que identifiquem, elaborem e organizem recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos estudantes, considerando suas necessidades específicas”, diz o prefeito.
As novas vagas ficariam assim distribuídas: uma para atendimento a crianças de até 3 anos, uma para de 4 a 5 anos, uma para do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, uma para educação física, uma para arte e outra para geografia.
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PLC 14/22
A matéria tenta criar 159 vagas estatutárias, sendo que 100 delas, referentes ao cargo de auxiliar de educação infantil, seriam inicialmente ocupadas por classificados através de um processo seletivo simplificado.
“Quando a Lei do quantitativo de cargos foi sancionada, havia a expectativa da fábrica de celulose, anunciada em 2014, mas não havia certeza do início da obra. Assim, não imaginou esse crescimento e a magnitude desse empreendimento, que repercutiu no dia-a-dia da Administração Pública”, justifica o prefeito, alegando aumento da demanda em praticamente todas as secretarias e reforçando que houve mais de 40 exonerações no ano passado, “decorrentes, na maioria das vezes, da vontade do Servidor em procurar empregos com maior remuneração”.
Além das 100 de auxiliar de educação infantil, as demais 59 novas vagas seriam assim distribuídas: duas para arquiteto, três para assistente social, duas para engenheiro civil, três para contador, duas para técnico de segurança do trabalho, duas para fiscal de obras e postura, três para eletricista, duas para coveiro, oito para inspetor de alunos, sete para cozinheira, cinco para enfermeiro, quatro para fisioterapeuta, três para nutricionista, três para psicólogo, quatro para odontólogo, quatro para farmacêutico e duas para técnico de imobilização ortopédica.
Os salários variam até R$6.089,86, com o concurso previsto para setembro.
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PL 15/22
A proposição busca renovar parceria com a Associação Pestalozzi, onde a Prefeitura ficaria autorizada a repassar R$138 mil à instituição, sendo R$11.500 por mês até o final do ano.
“É de conhecimento público que a Associação Pestalozzi, através da Escola Clinica Arco-íris, há anos promove o atendimento às crianças portadoras de deficiências físicas e mentais do Município e a Administração Municipal efetua repasses financeiros para a sua manutenção. O Projeto de Lei em questão possibilitará a renovação dos recursos financeiros para a manutenção da entidade”, explica o prefeito.