Prefeito estima receita municipal em R$219 milhões para 2023
De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o Projeto de Lei 65/22 trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), estimando a receita municipal em R$219 milhões (R$219.469.000) para 2023, com a despesa sendo fixada no mesmo valor.
“A elaboração deste projeto de lei foi realizada em consonância com as perspectivas para o cenário macroeconômico, com o desempenho financeiro das contas públicas nos últimos exercícios, com a política econômica e social do governo e a legislação vigente e ainda, com aderência ao projeto do Plano Plurianual 2022-2025 já em vigor”, diz o chefe do Executivo.
O prefeito quer já ficar autorizado a abrir créditos suplementares de 40% sobre os R$219 milhões previstos, o que lhe daria autonomia para movimentar mais de R$300 milhões (R$307.256.600). Além desse valor, que seria o maior da história de Ribas do Rio Pardo, João Alfredo quer ter totais poderes para usar 100% das verbas que venham de superávit financeiro de 2022 ou de excesso de arrecadação de 2023.
O chefe do Executivo quer, ainda, já ficar autorizado pelo Legislativo a enviar verba a entidades públicas ou privadas e assinar convênios com órgãos e entidades das esferas municipal, estadual e federal. Segundo João Alfredo, que se coloca à disposição para a realização de audiência pública em conjunto com os vereadores, os R$219 milhões seriam assim investidos:
- Câmara: R$8.669.000
- Assessoria de Gabinete: R$797.000;
- Procuradoria Jurídica: R$588.000;
- Departamento Defesa Civil: R$25.000;
- Coordenadoria de Gestão de Projetos e Convênios: R$50.000;
- Coordenadoria de Comunicação: R$140.000;
- Departamento de Habitação: R$7.207.000;
- Coordenadoria de Controle Interno: R$90.000;
- Coordenadoria de Gestão de T.I: R$92.000;
- Secretaria de Finanças: R$9.290.000;
- Secretaria de Administração: R$19.980.000;
- Secretaria de Educação: R$46.561.530;
- Fundo de Cultura: R$995.000;
- Fundeb: R$ 24.914.000;
- Secretaria de Saúde: R$41.879.300;
- Secretaria de Assistência Social: R$6.561.500;
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$1.996.368,92;
- Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer: R$1.523.000;
- Secretaria de Obras: R$43.725.301,08;
- Fundo da Criança e do Adolescente: R$21.000;
- Fundo de Investimento Social: R$590.000;
- Fundo de Habitação e Interesse Social: R$4.000;
- Fundo de Meio Ambiente: R$520.000;
- Fundo de Defesa do Consumidor: R$30.000;
- Fundo de Esportes e Lazer: R$50.000;
- Reserva de Contingência: R$3.170.000.
Tramitação
Protocolada, a proposição aguarda para ser inserida na ordem do dia de uma sessão, quando será lida e então encaminhada para análise das comissões.
PL 65/22