Prefeito quer autorização para financiamento de R$55 milhões
De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o Projeto de Lei 41/22 busca autorização para contratar operação de crédito de R$55 milhões com a Caixa Econômica. O procedimento prevê que o município demore até 2032 para quitar o valor solicitado, com o chefe do Executivo amortizando pouco mais de 3% na sua gestão e deixando o restante para ser pago pelas próximas administrações.
“Os investimentos decorrentes da operação serão todos voltados aos recursos oriundos desta operação de crédito e destinados ao financiamento de obras de infraestrutura urbana, tais como pavimentação asfáltica, drenagem urbana, passeio com acessibilidade, sinalização viária e iluminação pública (Avenidas), de todo o Parque Estoril (I, II, III e IV)”, justifica o prefeito, que requereu urgência na tramitação da matéria.
A operação, que seria feita pela linha de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) do banco público, faria o município desembolsar, ao longo dos anos, um valor total inicialmente previsto de R$105 milhões (R$ 105.685.675,19), sendo, além da quitação dos R$ 55 milhões solicitados, outros R$ 50 milhões (R$ 50.685.675,19) em pagamentos de encargos. A taxa de juros seria de 136,21% do CDI ao ano.
Já neste ano, a Prefeitura receberia R$11 milhões, com os outros R$44 milhões chegando em 2023. No entanto, apesar de iniciar o pagamento de mais de R$5 milhões (R$5.378.250,09) em encargos no próximo ano, o prefeito quer uma carência de 24 meses para começar a amortização só no final de seu mandato, pretendendo encerrar sua gestão amortizando apenas R$1,7 milhão (R$ 1.718.750) dos R$55 milhões solicitados, deixando mais de R$53 milhões (R$53.281.250) do valor solicitado e mais de R$35 milhões (R$35.853.469,87) de encargos sob responsabilidade dos próximos chefes do Executivo.
“É oportuno ressaltar que o Município, quando dos pagamentos, terá receitas/recursos suficientes para honrar as parcelas, diante da crescente arrecadação, com previsão de receita para 2024 em aproximadamente R$209.646.693,80”, diz o prefeito, que ainda quer ficar desde já autorizado a abrir créditos adicionais para pagar as obrigações do financiamento.
Tramitação
Protocolada, a proposição aguarda para ser inserida na Ordem do Dia de uma sessão, quando, em seguida, será encaminhada para análise das comissões permanentes.
PL