Prefeito quer criar cargos comissionados e aumentar o salário dos secretários municipais
De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 35/22 dispõe sobre reorganização e nova estrutura administrativa do Município. A matéria cria novos cargos comissionados e aumenta a remuneração dos secretários municipais para R$11 mil.
"A reorganização administrativa proposta é medida que decorre da necessidade de um novo ordenamento administrativo que vislumbra um novo conceito, uma nova realidade para o funcionamento do Município a partir do ano de 2022", diz o prefeito.
O PLC altera os nomes das pastas municipais, especificando as atribuições de cada uma e delegando a competência de ordenador de despesas aos secretários no âmbito dos assuntos ligados às suas pastas, sendo eles responsáveis pela regularidade e legalidade das despesas, respondendo administrativa, civil e penalmente pelos atos que praticarem.
Os secretários municipais, que atualmente recebem R$7.370, teriam seus vencimentos aumentados para R$11 mil, o mesmo valor que seria pago ao chefe de gabinete, ao procurador-geral e ao controlador geral. Seriam criados oito cargos de secretários adjuntos, com cada um recebendo R$7 mil. Os diretores também teriam suas remunerações elevadas para R$5 mil.
O Projeto prevê que existam 37 diretores de departamento recebendo R$5 mil, 74 gerentes de área ganhando R$3 mil e 71 assessores de livre nomeação, sendo 20 destes no cargo Assessor I, com remuneração de R$3.500, e 50 no cargo Assessor II, além de um assessor de gabinete, ambos recebendo R$2.500.
João Alfredo ainda quer ficar autorizado a promover, no Orçamento de 2022, os necessários ajustes para implantação da nova estrutura, podendo remanejar os recursos necessários para a modernização.
"Podemos verificar que o gestor tem atentado ao cumprimento do dispositivo em legislação, sendo assim, possível a criação dos novos cargos, pois, conforme levantamento do impacto financeiro o município estará dentro dos índices de despesa com pessoal conforme prevê a Legislação vigente”, diz o Estudo de Impacto Orçamentário e Financeiro anexo ao PLC.
Tramitação
Protocolada, a proposição aguarda para ser inserida na Ordem do Dia de uma sessão, quando, em seguida, será encaminhada para análise das comissões permanentes.
PLC