Prefeito quer facilitar alteração do salário dos secretários, remanejar orçamento e colocar nomes em ruas
O prefeito João Alfredo (Psol) enviou seis novos projetos à Câmara, pedindo urgência para quatro deles. As matérias tratam de facilitar a alteração do salário dos secretários municipais, remanejar orçamento e autorizar lista de homenageados para serem nome de ruas e equipamentos públicos.
Pelom 58/22
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelom) 58/22 busca facilitar a alteração de salário dos secretários municipais. Atualmente, a Lei Orgânica veda que os subsídios do primeiro escalão do Executivo sejam modificados durante o mandato. A proposição visa derrubar essa exigência, deixando eventuais elevações de vencimentos livres para serem concedidas a qualquer tempo via lei de iniciativa do Legislativo.
Segundo o prefeito, a proposição busca: “adequar a norma municipal a redação dada a Constituição Federal e facilitar a fiscalização do teto de subsídios dos agentes políticos", diz.
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PL 53/22
O PL 53/22 busca remanejar R$840 mil do material de consumo do ensino fundamental para equipamentos e material permanente da rede municipal de ensino.
“Faz-se necessário ajustamentos no orçamento vigente, com a abertura de créditos suplementares para atender demandas da Secretaria de Educação com aquisições de carteiras para os alunos da rede municipal”, diz o chefe do Executivo, cobrando urgência especial.
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PL 54/22
O PL 54/22 busca liberar R$300 mil recebidos via emenda parlamentar para serem destinados a equipamento e material permanente de transporte escolar de qualidade. João Alfredo, que cobra tramitação em urgência, alega que a verba será usada na compra de um micro-ônibus.
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PL 55/22
O PL 55/22 busca remanejar R$4,5 milhões para pagar empresas do transporte escolar e R$1,1 milhão para comprar três ônibus próprios. O prefeito quer urgência na tramitação.
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PL 56/22
O PL 56/22 busca liberar R$3,5 milhões de excesso de arrecadação e remanejar R$4,548 milhões. Ambos os valores, segundo o chefe do Executivo que também quer urgência na análise do Projeto, seriam usados no pagamento de remunerações aos profissionais da educação.
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PL 57/22
O PL 57/22 busca autorizar a Prefeitura a usar mais 43 nomes a serem usados para novos logradouros e equipamentos públicos.
“Oportuno frisar que os nomes dos homenageados, após a devida aprovação desta r. Casa de Leis, serão utilizados para nominar as ruas que estão surgindo nos novos loteamentos e empreendimentos, evitando modificação futura, que irá gerar trabalho e despesas junto ao Cartório de Registro de Imóveis local”, diz João Alfredo, que já havia enviado uma lista de 63 nomes no PL 48/22.