Presidente Robertão (MDB) convoca nova sessão extraordinária
O presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Robertão (MDB), convocou nova sessão extraordinária para as 19h da próxima terça-feira (17/07). A reunião terá o objetivo de promover a leitura, discussão e votação do projeto de lei (PL) 005/18, de autoria da Prefeitura.
Atualmente, a Lei 1.024/14 prevê que as construções de imóveis de loteamentos padrão, de interesse social ou de mercado social tenham recuos mínimos de 1,5m dos fundos e das laterais. O PL visa acabar com essas exigências. Em sua justificativa, o prefeito afirma que tais recuos são fruto de um equívoco da administração anterior e afirma que inviabilizam a elaboração e execução de projetos com melhor aproveitamento do terreno.
O Executivo entendeu que essa matéria precisava ser votada com urgência, o que foi consentido pelo presidente Robertão. O regime de urgência implica a impossibilidade de adiantamento de apreciação da matéria e exclui os pedidos de vista e de audiência de comissão a que não esteja afeto o assunto.
Essa será a segunda sessão extraordinária de 2018. A primeira, realizada no último dia 3, também se destinou a três proposições de autoria da Prefeitura, todas aprovadas por unanimidade.
