Projeto de Tania Ferreira busca identificar os passageiros de táxi
De autoria de Tania Ferreira (PP), o Projeto de Lei 40/24 busca estabelecer a obrigatoriedade de os taxistas exigirem a identificação dos passageiros, a qualquer hora no exercício de sua atividade profissional. Os profissionais teriam que registrar e manter sob sigilo os dados colhidos, disponibilizando às autoridades mediante requisição legal.
“A exigência de identificação dos passageiros proporciona um controle adicional sobre a atividade de transporte individual remunerado de passageiros, coibindo práticas ilícitas e contribuindo para a prevenção de crimes”, diz a vereadora.
A proposição foi encaminhada para análise das comissões permanentes durante a sessão dessa terça-feira (25/06).
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