Projetos de Edervânia Malta tratam de saúde e meio ambiente
A vereadora Edervânia Malta (PP), protocolou mais três Projetos de Lei na Câmara Municipal. As proposições versam sobre saúde e meio ambiente. Os projetos foram lidos na Sessão Ordinária da última terça-feira (16) e encaminhados para análise das comissões permanentes.
Projeto de Lei 25/24
A matéria busca tornar obrigatória a aplicação do M-Chat em crianças de 18 a 24 meses como triagem para diagnóstico precoce do transtorno do espectro autista, na rede pública de saúde.
O M-Chat é uma ferramenta de triagem usada em consultas pediátricas para detectar sinais de autismo em crianças. Durante a consulta, os pais ou responsáveis respondem um questionário de "sim" ou "não". Essas respostas ajudam no diagnóstico.
‘‘O médico diagnostica melhor ao entender detalhadamente o paciente e ao identificar corretamente os sinais e sintomas do transtorno. Para isso, existem vários sistemas de diagnósticos utilizados para a classificação do autismo’’, diz a parlamentar.
Clique e acesse o PL:
Projeto de Lei 26/24
Dispõe sobre a contenção de águas pluviais para prevenção de enchentes, alagamentos e preservação do meio ambiente.
O PL propõe tornar obrigatória a implementação de sistemas de contenção de águas pluviais em novos loteamentos, empreendimentos residenciais e imóveis que passem por reformas significativas. O objetivo é prevenir enchentes, alagamentos e promover a preservação do meio ambiente.
‘’Chuvas caem, causam muitos problemas e transtornos às pessoas, às famílias, que perdem móveis, bens materiais, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, abalam estruturas das casas, enfim, colocam a vida em risco e perigo, aumentando a sensação de insegurança nesses períodos chuvosos,’’ diz Edervânia Malta.
Clique e acesse o PL: https://sapl.ribasdoriopardo.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1455/p.l.l_no_26.2024.pdf
Projeto de Lei 27/24
A matéria destaca a manutenção nas áreas de parques já existentes, com a preservação do meio ambiente e a criação de áreas verdes para a população.
‘’A arborização em áreas urbanas é fator predominante para melhor qualidade de vida dos cidadãos e é a garantia de um ambiente ecologicamente equilibrado. Além do controle da poluição, através da absorção de poeiras e gases tóxicos, as árvores garantem o sombreamento nas calçadas e leitos viários, reduzem enchentes, através da infiltração da água no solo, melhoram o clima e conservam a biodiversidade tão necessária para nossas vidas’’, diz a vereadora.
Clique e acesse o PL: https://sapl.ribasdoriopardo.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1454/p.l.l_no_27.2024.pdf